Você já ouviu falar no Marco das Garantias? Esse projeto em tramitação no Congresso Nacional tem o potencial de mudar a forma como lidamos com empréstimos. Quer entender melhor o que isso significa para você? Continue lendo!
O que é o marco das garantias?
O Marco das Garantias, também conhecido como PL 4.188/21, está em análise no Congresso Nacional. Esse projeto pretende reformular as regras que regulam as garantias de empréstimos, como carros e casas, com o objetivo principal de reduzir a inadimplência dos devedores e, consequentemente, diminuir os custos do crédito.
Além de abranger bens móveis, o Marco das Garantias propõe a criação da figura da gestora de garantias e novas normas para imóveis utilizados como garantia em empréstimos.
Como funciona hoje?
Hoje, por exemplo, quando você financia um carro por meio de alienação fiduciária, o banco é o proprietário legal do veículo até que você quite todas as parcelas. Se você não pagar, o banco pode reaver o veículo, mas isso envolve um processo judicial com juiz, advogados e custos elevados.
Em muitos casos, quando o banco finalmente recupera o veículo, ele pode estar em péssimas condições, com multas e documentação atrasada. Se o valor obtido com a venda do carro não for suficiente para quitar sua dívida, você ainda pode ser cobrado.
O que o Marco das Garantias propõe?
O Marco das Garantias busca simplificar esse processo por meio da execução extrajudicial.
Dentre as alterações propostas, o novo Marco das Garantias trará a permissão para que imóveis possam ser utilizados como garantia em múltiplos financiamentos, ao mesmo tempo em que viabiliza uma recuperação mais ágil do bem pelo credor no caso de inadimplência. O secretário de Reformas Econômicas, Marcos Pinto, afirma que atualmente muitas pessoas recorrem a empréstimos sem garantias, que geralmente apresentam taxas de juros significativamente mais elevadas em comparação com aqueles que oferecem garantias.
Isso significa que, ao financiar um carro por exemplo, em vez de passar por um processo judicial demorado, o banco poderá acionar cartórios e Detrans em todo o país para acelerar a retomada do veículo em caso de inadimplência.
Quais são os benefícios?
Se o Marco das Garantias for aprovado e implementado com sucesso, isso pode trazer vantagens para você, consumidor. Além disso, a medida pode aliviar a sobrecarga do sistema judiciário, reduzindo o volume de processos relacionados a execuções de dívidas, o que é benéfico para todos os envolvidos.
Portanto, fique de olho nas notícias sobre o Marco das Garantias, pois essa mudança nas regras pode ter um impacto significativo em suas futuras transações financeiras, tornando o processo de financiamento de bens mais simples!
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